Quando se fala no planejamento dos bens após a morte, é muito comum se pensar no testamento. Mas existe um outro documento que é tão importante quanto e pode ser relevante para resolver questões que se tornam mais complexas em momentos de dor: entender o que é e como funciona o codicilo.
Imagine que a mãe de três irmãos faleceu: além de pensar em quem vai ficar, por exemplo, com os imóveis ou bens patrimoniais, existe um lado emocional muito importante para a família também, não é mesmo? Afinal, quem vai ficar com a panela que ela cozinha no almoço aos domingos ou a coleção de livros?
Esses pequenos detalhes podem passar despercebidos em muitas famílias, mas podem ter uma importância maior em outros cenários, especialmente com esse caráter emocional do que fica. O que acha, então, de saber mais sobre o que é o codicilo e como fazer o documento? Continue a leitura e confira!
O que é codicilo?
O codicilo é um documento utilizado para descrever os desejos de uma pessoa em relação às suas preferências e a divisão dos seus bens pessoais e patrimoniais, especialmente de pequenos valores. Doações de bens menores, instruções sobre funeral, os pequenos detalhes que também precisam ser respondidos.
O codicilo precisa ser simples e não exige tanta formalidade na hora de elaborar o documento. Ou seja, é interessante para lidar com o que não foi abordado no testamento, por exemplo, ou para quem prefere não fazer a versão completa, que exige bastante tempo e mais detalhamento.
Além disso, o codicilo serve para deixar instruções sobre como a pessoa gostaria que fosse seu velório ou distribuir pequenos objetos de valor sentimental — que não são vistos como bens patrimoniais — para quem não é da família, mas tinha uma relação próxima, por exemplo.
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Quais são as diferenças entre codicilo e testamento?
Até aqui parece bastante com um testamento, certo? Mas a principal diferença entre esses dois documentos está justamente na complexidade e no conteúdo. Em resumo, enquanto o testamento é um documento mais formal e abrangente, o codicilo é voltado para definições mais simples e específicas.
Para não sobrar dúvidas, o testamento:
- Abrange a totalidade do patrimônio do testador;
- Requer formalidades específicas, como testemunhas e, em muitos casos, a presença de um notário;
- Pode incluir cláusulas complexas, como a nomeação de tutores para filhos menores e disposições sobre a administração de bens.
Já o codicilo:
- Trata de questões mais simples, como a distribuição de bens de pequeno valor e instruções sobre o funeral;
- Não necessita de tantas formalidades, podendo ser escrito pelo próprio testador sem a necessidade de testemunhas ou notário;
- Pode ser alterado ou revogado a qualquer momento pelo testador.
Como fazer o codicilo?
A notícia boa é que fazer o codicilo não é uma tarefa complexa e você precisa seguir apenas algumas recomendações:
- Escreva de próprio punho ou digite: o codicilo pode ser escrito à mão ou digitado, mas deve ser assinado pelo testador.
- Seja claro e objetivo: detalhe claramente suas instruções para evitar ambiguidades;
- Data e assinatura: não se esqueça de colocar a data e assinar o documento;
- Guarde em um local seguro: mantenha o codicilo em um local onde possa ser facilmente encontrado após seu falecimento, como junto com outros documentos importantes ou com uma pessoa de confiança.
Justamente por evitar formalidades, não é obrigatório registrar esse documento em um cartório, mas fazer isso pode evitar disputas e garante que as suas instruções serão seguidas.
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Qual a validade legal do codicilo na lei brasileira?
No Brasil, o codicilo tem validade legal e está previsto no Código Civil. Mas ele só é considerado válido com os seguintes fatores contemplados:
- Capacidade: o testador deve ser capaz, ou seja, estar em pleno gozo de suas faculdades mentais no momento da elaboração;
- Conteúdo adequado: o codicilo deve tratar apenas de disposições de última vontade referentes a bens móveis de pequeno valor, instruções sobre o funeral e pequenas liberalidades;
- Forma: não há exigências formais rigorosas, mas deve ser escrito, datado e assinado pelo testador.
Os artigos 1.881 a 1.885 do Código Civil brasileiro são o que garantem essa validade:
- Art. 1.881: define o codicilo como o instrumento particular pelo qual alguém dispõe sobre seu enterro, legados de pequeno valor e outras disposições não patrimoniais;
- Art. 1.882: especifica que o codicilo pode ser escrito à mão pelo próprio testador ou digitado, desde que assinado;
- Art. 1.883: estipula que o codicilo pode ser alterado ou revogado a qualquer momento pelo testador, sem formalidades;
- Art. 1.884: determina que as disposições do codicilo prevalecem sobre as do testamento em caso de conflito, desde que não infrinjam a lei;
- Art. 1.885: estabelece que o codicilo pode ser confirmado por um testamento posterior, mas não é necessário para sua validade.
FAQ
Qualquer um pode fazer um codicilo?
Sim, qualquer pessoa maior de 18 anos e em pleno controle das suas faculdades mentais pode elaborar um codicilo.
Preciso de um advogado para fazer um codicilo?
Não é obrigatório ter um advogado para fazer um codicilo, mas pode ser útil consultar um profissional para garantir que suas instruções estejam claras e dentro da legalidade.
O que pode constar em um codicilo?
O codicilo pode incluir instruções sobre o funeral, legados de bens móveis de pequeno valor, doações de objetos pessoais, e outras questões simples.
O que não pode constar em um codicilo?
Disposições complexas e de grande valor patrimonial, como a distribuição de imóveis ou grandes somas de dinheiro, que devem ser feitas via testamento.
Como garantir que meu codicilo seja respeitado?
Guardar o codicilo em um local seguro e informar pessoas de confiança sobre o documento é a forma mais fácil de se fazer isso, mas o registro em cartório é outro fator que pode ajudar.
Entender as diferenças entre codicilo e testamento é fundamental para você saber o que colocar nesse documento e ter a certeza de que as suas intenções vão ser respeitadas.
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