A eutanásia no Brasil é totalmente proibida ou chega a ser permitida em alguns casos? Essa prática costuma ser bastante discutida na área da saúde quando o assunto é doença terminal.
A eutanásia é uma conduta utilizada em pacientes portadores de doenças incuráveis e o principal objetivo é garantir ao indivíduo uma morte mais humanizada, ou seja, com o mínimo de sofrimento.
A ideia é que qualquer pessoa tenha o direito de abreviar a sua vida, caso esteja sujeito a dores insuportáveis, sejam elas físicas ou psicológicas. Ou, então, no caso de saber que não viverá por muito tempo.
Neste post, vamos explicar como funciona essa conduta, onde surgiu, em quais ocasiões e países ela é aceita, além de trazer outras práticas semelhantes para que não fique nenhuma dúvida.
Tenha uma boa leitura.
A eutanásia no Brasil
A eutanásia no Brasil é proibida? Sim, mas não existe uma ordem jurídica que classifique a própria conduta como um crime.
A prática é enquadrada no Código Penal Brasileiro, de acordo com o parágrafo primeiro, no artigo 121 do decreto lei 2838/40, como crime de homicídio simples, qualificado ou até mesmo auxílio ao suicídio.
No caso da eutanásia, o objetivo é cessar a vida de alguém sem requintes de crueldade. Mesmo assim, o profissional da medicina que exercer o ato está sujeito à pena de 6 a 20 anos de reclusão.
Isso acontece porque o direito à vida é considerado inviolável desde a concepção, ou seja, desde o nascimento, segundo a Constituição Federal brasileira.
Não só considerada ilegal, a eutanásia no Brasil também é vista como antiética por muitos profissionais de saúde.
A sua realização é vedada pelo Conselho Federal de Medicina, mesmo que seja pedida pelo paciente ou representante legal.
Caso Jheck Brenner
Um caso que ganhou grande repercussão de eutanásia no Brasil foi o do garoto Jheck Brenner, na cidade de Franca, em São Paulo.
Aos 4 anos de idade, Jheck foi diagnosticado com a síndrome metabólica degenerativa, uma doença rara do sistema nervoso central que ataca as células do portador e causa a paralisia total do corpo.
Em 2005, o caso chamou a atenção de muitas pessoas, quando Jeson Oliveira, o pai de Jheck, foi à Justiça para pedir a eutanásia do filho, argumentando que a doença traria muito sofrimento para a criança.
Porém, muitas pessoas foram contra a ideia do pai, incluindo Rosimara Santos, a mãe do garoto, o que gerou grande polêmica no país.
Jheck Brenner continuou sobrevivendo por aparelhos e faleceu aos 16 anos pelas condições da própria síndrome em 2017.
Tipos de eutanásia
Ao contrário do que algumas pessoas pensam, não existe apenas um tipo de eutanásia. Confira agora as diferentes formas e como elas são aplicadas:
Eutanásia ativa
A eutanásia ativa é o tipo mais conhecido da conduta, na qual os profissionais especializados utilizam recursos para que possam cessar a vida do paciente de forma indolor.
Geralmente, são utilizados medicamentos em doses altas e injeções letais, estas que são compostas por três substâncias químicas diferentes.
O tiopentato de sódio induz ao coma, o brometo de pancurônio paralisa o diafragma e os pulmões e, por fim, o cloreto de potássio para o coração (parada cardíaca).
Eutanásia passiva
Já neste tipo, a eutanásia acaba acontecendo por falta de recursos necessários para manter o funcionamento das funções vitais do paciente.
Dentre a falta de recursos, podemos citar falhas em equipamentos e escassez de medicamentos.
Ortotanásia
A ortotanásia é um tipo de eutanásia passiva e consiste no ato de cessar atividades que mantenha o paciente vivo ou que prolongam a vida de forma artificial.
Geralmente, esse caso acontece em pacientes em estado vegetativo, que sobrevivem apenas por aparelhos. Cabe ao responsável do indivíduo optar por desligar os equipamentos.
A ortotanásia não é ilegal, mas também não possui regulamentação, apesar do Ministério Público Federal reconhecer que não ofende o ordenamento jurídico.
Diante disso, ela é vista como o processo natural da morte por muitos estudiosos e profissionais da saúde, uma vez que o paciente não viveria sem o auxílio de aparelhos.
Distanásia
Já a distanásia é o contrário da eutanásia, ou seja, é a prática que tenta prolongar ao máximo a vida de uma pessoa que tem uma doença incurável.
É o que acontece no Brasil e em outros países onde a eutanásia não é permitida. Na maioria dos casos, a distanásia implica em uma morte dolorosa.
Onde a eutanásia é aceita?
Que a eutanásia no Brasil não é permitida por lei nós já falamos aqui, mas afinal, onde essa prática é aceita?
Como o assunto é bastante complexo, envolve a moral do ser humano, a ética médica e jurídica, é de se entender que a eutanásia não é aceita em muitos países.
Atualmente, é possível realizar a eutanásia na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Espanha e Portugal.
Cada país possui a sua regulamentação com regras e leis para que o indivíduo ou os responsáveis optem pela conduta.
A Holanda foi um dos primeiros países a aprovarem a eutanásia, mas sob severas restrições, como ter que passar por uma comissão de juízes, médicos e sociólogos para cada caso.
Os holandeses que considerarem a prática precisam ter, pelo menos, 12 anos de idade, ser portador de uma doença considerada incurável e ter sua decisão aprovada pela comissão.
Em Portugal, a prática é aplicável apenas para maiores de idade. Já na Bélgica, não existe limite de idade para crianças com “capacidade de discernimento” que querem realizar a eutanásia.
Na maioria dos casos, o sofrimento deve ser considerado insuportável e interminável devido a uma doença que não tem cura, além de considerar a idade e a legislação de cada país.
Contexto histórico
Em muitos povos antigos, crianças deficientes eram sacrificadas, pois o objetivo era desenvolver homens fortes e robustos para as guerras ou associavam as anomalias como algo ruim para a sociedade. Para evitar esse tipo de crueldade, a discussão sobre eutanásia vem desde a Grécia Antiga. Foi na região, também, que deu origem à etimologia da palavra.
No vocabulário grego, eu (bom ou verdadeiro) + thanatos (morte) significa boa morte ou morte sem dor.
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