Já ouviu falar em “licença nojo”? Este dispositivo da lei trabalhista brasileira aparece na vida das pessoas, quase sempre, em um momento de tristeza, a perda de um familiar. A licença nojo é, nada mais, que o direito garantido em lei ao trabalhado de se ausentar do trabalho (sem descontos no salário) quando este perde um parente próximo, como pais, filhos, cônjuges.
Neste artigo, vamos explorar o que é a “licença nojo” se relaciona com a legislação, e esclarecer a origem e o uso dessa expressão. Além disso, abordaremos o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata dessa situação.
O que é licença nojo?
A licença nojo é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Trata-se de um período de ausência do trabalho concedido ao trabalhador em caso de falecimento de um familiar próximo.
O objetivo é permitir que o trabalhador possa lidar com o luto e resolver questões relacionadas ao falecimento sem se preocupar com a vida profissional imediata.
O que a Lei Brasileira e a CLT falam sobre a licença nojo?
A legislação brasileira que aborda essa situação está no Artigo 473 da CLT. Este artigo especifica os casos em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário, incluindo o falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe, irmãos, ou pessoas que, embora não tenham laços de parentesco direto, vivam sob a dependência econômica do trabalhador.
O Artigo 473 da CLT e a licença nojo
Art. 473. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias em caso de falecimento de cônjuge, pai, mãe, filho, irmão ou pessoa que, embora não seja parente, viva sob a dependência econômica do empregado;
“Licença nojo”: por que esse nome?
Quando falamos em licença nojo é inevitável não ter certo estranhamento com este nome, não é mesmo? Afinal, “nojo”, para a gente, é uma palavra associada a coisas que nada têm a ver com luto, mas sim com repulsa e aversão.
Então, por que licença nojo?
Por que licença “nojo”?
Nos idiomas, às vezes uma palavra tem mais de um significado, mas acaba perdendo um destes significados ao longo do tempo. É esse o caso da palavra “nojo:
Quer ver? Vamos dar uma olhada no verbete para a palavra “nojo” no Dicio, dicionário online da língua portuguesa:
Repulsa por algo desagradável; asco.
Repugnância em relação a alguma coisa que faz com que alguém não queira estar perto dela: nojo de baratas.
O que provoca essa repugnância; imundo: a rodoviária era um nojo.
Sensação de repulsa por algo abominável, vergonhoso; abominação: a corrupção me dá nojo!
[Antigo] Sentimento de pesar pelo falecimento de alguém; luto.
[Antigo] Expressão de desgosto, de pesar; tristeza.
[Antigo] Sensação de enjoo, de ânsia; mal-estar.
[Antigo] O que causa descontentamento, aborrecimento; tédio”
Ou seja, nojo significava luto – pesar –, mas acabou perdendo este significado na língua do dia a dia ao longo do tempo. Licença nojo é, simplesmente, “licença luto”.
Como funciona a licença nojo na prática?
1. Duração
A legislação prevê um período de 2 dias de licença remunerada para o trabalhador. Em alguns casos, é possível que acordos individuais ou coletivos permitam uma extensão desse período, dependendo das circunstâncias e das políticas da empresa.
Importante: são dias corridos, não úteis.
2. Solicitação
Para obter a licença nojo, o trabalhador deve informar seu empregador assim que possível e fornecer a documentação necessária, como certidão de óbito.
Embora a lei não seja específica, por padrão os dias da licença começam a contar no dia seguinte ao óbito.
3. Remuneração
Durante a licença de luto, o trabalhador tem direito a receber seu salário normalmente. Isso significa que a remuneração é mantida durante o período de ausência.
4. Extensão
Se o trabalhador precisar de mais tempo, ele pode negociar com o empregador a possibilidade de uma extensão da licença. Essa extensão não é garantida por lei, mas muitas empresas oferecem suporte adicional.
Diferenças legais entre tipos de licença
A licença nojo deve ser diferenciada da licença médica. Enquanto a licença nojo é específica para falecimento de familiares e garante um período de 2 dias de ausência remunerada, a licença médica é utilizada para situações de doença e pode ter diferentes regras e exigências, incluindo a apresentação de atestado médico.
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Trabalhadores e empregadores
Para trabalhadores
Apoio durante o luto: A licença nojo proporciona um período para que o trabalhador possa lidar com a perda sem enfrentar dificuldades financeiras imediatas.
Proteção legal: A licença garante que o emprego do trabalhador está protegido durante o período de ausência, com manutenção da remuneração.
Para empregadores
Planejamento: Os empregadores devem planejar a substituição temporária do trabalhador para garantir a continuidade das operações – caso seja necessário.
Empatia: Conceder a licença nojo é uma forma de demonstrar empatia e suporte aos colaboradores durante um momento difícil.
Outras ações: Embora a legislação não especifique outras obrigações dos empregadores, as empresas são livres para criarem outras ações para dar suporte e apoio ao trabalhador que passa por uma experiência de luto. Algumas empresas oferecem licenças estendidas, por exemplo. Outras oferecem suporte com psicólogos, materiais de leitura ou outras ações.
Exemplos de situações e aplicações
Exemplo 1: Carla perde seu pai e informa seu supervisor sobre a necessidade de se ausentar. Ela apresenta a certidão de óbito e usufrui dos 2 dias de licença remunerada.
Exemplo 2: Felipe, que cuida de sua avó como dependente econômica, enfrenta o falecimento dela. Ele comunica seu empregador e fornece a documentação necessária para obter a licença de luto / licença nojo.
Se tiver dúvidas sobre a licença nojo ou outros direitos trabalhistas, consulte um advogado especializado ou o departamento de recursos humanos da sua empresa.
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