Perder um familiar é certamente um dos momentos mais dolorosos para qualquer pessoa. É um período de muito sofrimento, de incertezas, luto e queda de rendimento profissional. Por isso, e pensando no bem-estar do trabalhador, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante um benefício para que trabalhadores possam passar por essa situação em casa.
Este benefício é a Licença Óbito, conhecida também como Licença Luto ou Licença Nojo (que se refere à origem portuguesa do termo, que significa pesar, desgosto ou grande tristeza).
Vamos saber mais sobre a Licença Óbito? Então siga a leitura!
O que é a Licença Óbito?
O benefício da Licença Óbito, garantido no artigo 473 da CLT, oferece ao trabalhador pelo menos dois dias consecutivos de folga (sejam eles úteis ou não) em caso de perda de um parente próximo ou dependente econômico, sem qualquer prejuízo financeiro.
A Licença é um direito básico do trabalhador para que possa se adaptar a esta fase, lidar com as urgências que a circunstância pode exigir, descansar e, claro, estar em casa no momento de luto ao lado dos familiares e pessoas queridas.
Como conseguir a Licença Óbito?
Quando um parente próximo falece, o trabalhador pode pedir seu afastamento da empresa sem prejuízo financeiro para lidar com o luto. É importante comunicar ao empregador o mais rápido possível, para que não ocorra nenhum problema futuro.
Para comprovar o falecimento do familiar, é necessário apresentar uma cópia da certidão de óbito ou outro documento comprobatório. Geralmente, este documento é entregue na volta ao trabalho.
Quem tem direito a tirar a Licença Óbito?
Todo trabalhador em regime CLT, ou seja, de carteira assinada, tem direito à Licença Óbito. Se você é freelancer, vale a pena conversar com o seu empregador, porque nessas horas mais difíceis o bom senso acaba prevalecendo.
Mas é importante se atentar à Lei, antes de pedir o seu afastamento: “até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”.
Ou seja: a lei vale para falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico, declarado em carteira de trabalho e previdência social.
Confira, abaixo, quando você pode pedir sua licença no caso de falecimento de um ente querido:
- Pais
- Avós
- Bisavós
- Cônjuge (marido, esposa, no caso de uma relação estável ou quando moram juntos)
- Irmãos
- Filhos
- Netos
- Bisnetos
Portanto, não é possível pedir o afastamento pela Lei no caso de falecimento de primos, tios ou outros entes queridos.
No entanto, se alguém próximo a você partir, converse com o empregador e busque um acordo, porque todos sabemos bem que o momento requer auxílio aos familiares e várias empresas prezam pelo bem-estar de seus trabalhadores.
Diferenças para servidor público e professor
Servidores públicos e professores possuem regras e benefícios diferentes.
No caso do servidor público da união, a Lei n° 8.112/90 garante, em seu artigo 87, que o servidor poderá se ausentar sem prejuízo do trabalho por oito dias em caso de falecimento de um parente próximo, com algumas diferenças nas regras para trabalhadores em regime CLT. A Licença, no caso dos servidores, vale para o falecimento de:
- Cônjuge ou companheiro (a)
- Pais
- Madrasta ou padrasto
- Filhos
- Enteados
- Menor sob guarda ou tutela de irmãos
Já para professores, o Artigo 320 da CLT garante a ausência de nove dias de trabalho para lidar com a morte de entes queridos. Neste caso específico, a Licença vale para o falecimento de:
- Pais
- Cônjuge
- Filhos
A Licença pode ser estendida?
Normalmente, os dois dias de afastamento são aplicados nos casos de Licença Óbito de trabalhadores com carteira assinada. No entanto, com a Reforma Trabalhista, a maneira como é interpretada os acordos individuais e convenções coletivas mudou.
Hoje é possível retirar mais dias de afastamento remunerado em casos de falecimento na família, porque estes acordos e convenções podem prevalecer em relação à legislação trabalhista.
Por isso, vale conferir qual o seu sindicato de trabalhadores e consultá-lo, já que algumas convenções ou acordos podem prolongar a sua licença.
Dicas para o empregador
Perder pessoas próximas é muito difícil para qualquer pessoa. Além de todas as mudanças que acarretam na vida do trabalhador, o aspecto emocional fica completamente abalado por algum tempo.
É fundamental ao empregador compreender esse momento e ser empático com seu empregado. É nesse momento que a empresa mostra seus valores e tem a chance de promover um ambiente muito melhor para seu funcionário.
Portanto, sempre vale a pena ao departamento de Recursos Humanos um diálogo com seu gestor para avaliar um período maior de licença ao funcionário que está sofrendo com a perda de um familiar.
Além de oferecer paz e tranquilidade ao seu funcionário para resolver seus problemas e poder lidar com o luto, você dará tempo para que ele se recupere, volte ao trabalho com foco e, certamente, com o sentimento de que é valorizado pela empresa. Quando o funcionário é abraçado nesse momento, todos saem ganhando!
A Licença Óbito é um bem para todos
Como vimos, a Licença Óbito é um direito de todo trabalhador celetista, mas é muito importante para qualquer empregado (mesmo o que não possui carteira assinada) e qualquer empregador.
Qualquer amparo é fundamental para amenizar a dor do momento em que se perde um parente. Além da Licença ser necessária para o trabalhador colocar a vida nos eixos novamente, para o empregador é o momento de mostrar que respeita seus trabalhadores.
Porém, nem sempre conseguimos colocar as coisas em ordem neste período de afastamento, às vezes pelo tempo curto ou também pelas inúmeras providências a serem tomadas e a burocracia que envolve o falecimento de alguém. O Grupo Zelo está aqui também neste momento. Reduzir os problemas nessa hora é um de nossos objetivos como nossos planos funerários. Estamos sempre prontos para atendê-lo, 24 horas por dia, para oferecer agilidade, segurança e descanso neste momento tão delicado, em que você e sua família precisam estar juntos!
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