Planejar o futuro é algo que todos fazemos em diferentes aspectos de nossas vidas, seja no trabalho ou na família. Mas não é fácil ter esse mesmo pensamento em situações críticas de saúde, especialmente quando não se pode expressar seus desejos, o que torna o documento conhecido como Testamento Vital ou Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) tão importante.
Também conhecida como testamento vital, esse documento deixa os desejos da pessoa em relação ao seu corpo quando não se tem mais como expressá-los. O poeta Ferreira Gullar, por exemplo, fez questão de formalizar o documento, proporcionando um maior controle em momentos delicados.
Mas como você pode criar esse documento e garantir a legalidade? Continue a leitura deste artigo para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto!
O que é Diretiva Antecipada de Vontade ou Testamento Vital?
A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é um documento legal onde alguém, em pleno controle das suas faculdades mentais, pode expressar seus desejos sobre os cuidados e tratamentos médicos que deseja ou não receber no futuro. Essa declaração é muito importante para cenários mais graves de saúde.
Quando alguém está internado e já não consegue mais deixar claro que prefere, por exemplo, um tipo de tratamento em vez de outro, é esse documento que garante que tudo seja seguido conforme planejado. Ou seja, mesmo sem poder tomar as decisões por conta própria, a pessoa vai ter o seu desejo respeitado.
Dessa forma, a documentação evita a realização de procedimentos médicos que vão contra suas convicções, por exemplo. É importante ressaltar que a DAV é diferente do testamento tradicional, que trata da divisão de bens após a morte: ela é focada apenas nas decisões sobre a saúde e os cuidados médicos durante a vida.
Por que é importante fazer esse documento?
Muitas pessoas evitam pensar ou discutir sobre situações que envolvem doenças graves ou o fim da vida, mas quando se perde a consciência sobre as decisões, os familiares precisam tomar as decisões. A DAV, portanto, garante que nenhuma dúvida seja criada e que as vontades sejam respeitadas.
Afinal, o testamento vital também pode evitar procedimentos invasivos ou cuidados paliativos que não eram um desejo do paciente. A autonomia e respeito à própria dignidade são os ganhos mais importantes.
Esse cuidado proporciona não só tranquilidade para quem está em uma situação mais delicada, mas também para familiares e entes queridos, que não vão tomar decisões difíceis sem conhecer sua vontade. Em situações de conflitos familiares, esse documento pode ser ainda mais importante para evitar as brigas.
Qual é a base legal do testamento vital?
No Brasil, a Diretiva Antecipada de Vontade é reconhecida legalmente, mas não há uma lei específica que a regule. Segundo a Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a orientação é para que os médicos respeitem as vontades expressas no documento.
Além disso, o artigo 15 do Código Civil Brasileiro garante o direito do paciente recusar tratamentos médicos, o que reforça a validade da DAV. Embora a legislação brasileira ainda não tenha uma lei específica que regule detalhadamente o testamento vital, a combinação dessas orientações proporciona a validade legal do documento.
Tudo isso, é claro, precisa estar em conformidade com as leis vigentes e com a ética médica. No final das contas, é essa resolução do CFM e o artigo do Código Civil que reforçam o princípio da autonomia do paciente mesmo quando ele não pode manifestá-la diretamente.
O que fazer para garantir a legalidade do DAV?
Mas para fazer valer tudo o que falamos no tópico anterior, é fundamental que esse testamento vital seja bastante específico para evitar interpretações equivocadas. É por isso que algumas precauções podem ajudar.
Esclareça suas vontades de forma precisa
Evite ambiguidades ao redigir sua DAV: seja específico em relação aos tratamentos e procedimentos que você deseja ou não receber, como reanimação cardiopulmonar, ventilação mecânica ou alimentação artificial. Citar cada exemplo é o que vai deixar clara qual é a sua orientação sobre o que você deseja ser feito (ou não).
Consulte um médico
Nada melhor do que receber conselhos de quem entende do assunto, certo? E é por isso que, antes de elaborar a sua DAV, converse com um médico de sua confiança para esclarecer os procedimentos médicos mencionados e ajudá-lo a entender as consequências de cada uma das suas escolhas.
Incorpore testemunhas
Embora não seja obrigatório, é recomendável que a DAV seja assinada na presença de duas testemunhas, que não sejam beneficiárias de qualquer forma com as decisões tomadas. Assim, você adiciona um nível de proteção legal para esse documento, ainda mais em situações com conflitos familiares.
Registrar em cartório
Embora a DAV não precise ser registrada em cartório para ter validade, isso ajuda a evitar questionamentos futuros e garantir que o documento seja facilmente acessado quando necessário. E para evitar qualquer tipo de conflito familiar, é interessante informar os familiares e os médicos e não criar surpresas.
Como fazer o testamento vital na prática?
Agora que você já entendeu o que é e como funciona a legalidade do testamento vital, é hora saber o que fazer para criar o seu DAV:
- Reflexão sobre suas vontades: pense nas situações em que você gostaria de ter controle sobre suas decisões médicas. Considere quais tratamentos você aceitaria ou recusaria e quais são seus valores e crenças pessoais;
- Redação do documento: escreva suas vontades de maneira clara e objetiva, mas não se esqueça de incluir instruções específicas sobre os tratamentos que você deseja ou não receber;
- Consultoria jurídica: embora não seja obrigatório, consultar um advogado pode ser útil para garantir que sua DAV esteja de acordo com a legislação e que seja difícil de contestar;
- Escolha das testemunhas: como falamos, selecionar duas testemunhas confiáveis que possam atestar sua capacidade mental no momento da elaboração do documento;
- Registro em cartório: embora não seja necessário, registrar o documento em cartório pode facilitar sua validação em momentos críticos;
- Informação aos envolvidos: garante que as pessoas que cuidam de você e seus médicos saibam sobre o documento e o que está escrito nele.
Se você gosta de se planejar, a Diretiva Antecipada de Vontade é um documento que precisa fazer parte da sua organização, ainda mais em um cenário em que você não tem mais o controle do que fazer. Sabemos que é difícil até mesmo pensar em situações assim, mas é o que vai garantir as suas vontades.
Baixe já nosso modelo de Testamento Vital gratuito
E para você dar o próximo passo, é só fazer o download gratuito do nosso modelo de testamento vital!
Para baixar o modelo para preenchimento basta preencher o formulário abaixo e clicar no botão de download. O arquivo terá o download iniciado automaticamente no seu celular ou computar.
Como utilizar o modelo de Testamento Vital
Primeiramente, o arquivo está em formato Word. Isso significa que você precisará de um editor de textos no seu computador ou celular (também é possível editar usando recursos gratuitos como o Documentos do seu Google Drive). Ao abri-lo (a depender de qual editor de texto você usar), é isso que você verá:
Você tem algumas opções:
Para preenchmento de próprio punho
Se quiser preencher seus dados à mão (de próprio pinho), simplesmente apague os campos como pessoais como “nome completo”, “nacionalidade” etc, deixando um espaço para você escrever nestes espaços. A seguir, deixe apenas a opção escolhida nos demais campos. Por exemplo, se você não quer autorizar a realização de procedimento invasivos, aague a opção autorizo.
Outra opção para preenchimento de próprio punho, é claro, é utilizar o modelo apenas como referência e escrever tudo à mão.
Apenas assinatura à mão
Já caso queira preencher todo o documento digitalmente, você deve apenas apagar os campos como “nome completo” e substituir pelos seus dados pessoais. Ao final do documento você verá que há um campo para local, data e sua assinatura. Este campo, recomendamos que você assine à mão (imprimindo o modelo de testamento vital). Ou, então, u utilize uma assinatura eletrônica, como aquela que é oferecida gratuitamente pelo site Gov.Br. Outra opção é reconhecer as firmas em cartório de notas.
Por fim, na segunda página do documento há os campos de testemunhas. Não há obrigação legal estabelecida de adicionar testemunhas ao seu testamento vital, mas fazê-lo adiciona uma camada extra de autenticidade ao documento. Se optar por adicioná-los, encorajamos você a reconhecer estas assisnaturas digitalmente ou em cartório.
Lembre-se que este documento deve ser compartilhado com as pessoas do seu convívio, como familiares, e também advogado e médico de confiança, caso os tenha.
