Embora a cremação seja uma opção que vem se popularizando no Brasil apenas nas últimas décadas – para você ter noção, até o começo dos anos 2000, havia apenas um crematório no país! –, a lei que diz as regras sobre o assunto é bastante antiga.
Neste artigo, explicamos para você o que é a declaração de vontade de cremação, também chamada de manifestação de vontade de cremação.
Caso você tenha a vontade de ser cremado quando falecer, siga com a gente que explicamos, passo a passo, como “manifestar sua vontade” e, também, disponibilizamos para você o download em PDF do modelo de declaração de vontade de cremação. É 100% gratuito, claro.
O que diz a Lei Brasileira sobre a declaração de vontade cremação?
Estamos falando da Lei Federal 6.015, que é de 1973, com algumas alterações sobre o tema dois anos depois.
Lá no texto da Lei, diz-se o seguinte:
“A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.”
Repare: o texto é bem claro ao dizer que é necessário que o falecido tenha manifestado (em vida, naturalmente) a vontade de ser cremado.
Mas, afinal, como funciona isso na prática?
Essa declaração ou manifestação de vontade deve ser feita por meio de um documento (a declaração) e constar com testemunhas e, também, ter suas firmas reconhecidas em cartório.
A assinatura e reconhecimento deste documento garante que a vontade pela cremação será respeitada?
Não. O documento, na verdade, é um enorme facilitador das burocracias relacionadas à cremação.
Após assinar e reconhecer as firmas do documento em cartório, a pessoa deve compartilhar sua vontade e o documento com seus familiares e – se houver – advogado e/ou testamenteiro.
Munidos destes documentos, todos os envolvidos com o processo terão muito mais facilidade de realizar a vontade da pessoa falecida e realizar a cremação.
É impossível realizar a cremação se a pessoa nunca assinou uma declaração do tipo?
Também não. Porém, neste caso, o processo pode ser mais complicado e burocrático.
Repare que a Lei não é super específica sobre como deve acontecer esta manifestação. Caso não haja um documento oficial, então a família deverá comprovar que houve a manifestação dessa vontade por outras formas, e isso deverá ser autorizado por um juiz.
Esta “prova” pode ser, por exemplo, o relato de vários familiares ou algo escrito à mão pelo falecido. Há inúmeros casos em que foi concedida a autorização judicial por estes meios.
No entanto, é claro, é tudo mais simples caso a pessoa falecida tenha deixado uma declaração de vontade de cremação devidamente assinada.
Vale lembrar, ainda, que existe casos – com ou sem a declaração – que a cremação pode ser negada pela justiça ou autoridades policiais. Isto pode acontecer, por exemplo, em casos de morte violenta.
Passo a passo para baixar o PDF, assinar e reconhecer sua declaração de vontade de cremação
- Clique aqui e baixe o documento gratuitamente. Basta preencher o formulário e clicar em “Baixar Agora!”. O download é gratuito.
- Imprima o documento e faça o preenchimento de todos os campos. A primeira parte diz respeito aos declarantes, enquanto a parte de baixo deve ser preenchida pelas testemunhas.
- Se dirija até o Cartório de Registro de Títulos e Documentos mais próximo de você e informe que deseja realizar o registro e reconhecimento deste documento.
- Compartilhe cópias autenticadas do documento com familiares próximos e, se for o caso, advogado e/ou testamenteiro.
Como garantir que a cremação de fato acontecerá?
Naturalmente, em caso de óbito, a declaração de vontade de cremação serve para garantir que o procedimento será autorizado. Porém, não garante o pagamento do serviço de cremação em si.
Muitas pessoas, ainda hoje, acreditam que a cremação é uma opção muito mais cara que o enterro, mas este não é exatamente o caso. Seja por meio de serviços particulares ou por meio de um plano funerário, a cremação pode ser uma opção de valor muito similar ou até mesmo mais barata que o sepultamento.
Aqui no Grupo Zelo, por exemplo, nós oferecemos o opcional de cremação a partir de R$ 10,00 por mês sobre o valor do plano. Com planos a partir de R$ 39,90 para até 14 pessoas no mesmo plano.
Ou seja, uma das opções mais acessíveis é, exatamente, contar com um bom plano funerário que cubra os serviços de cremação. Com o plano em dia e a declaração assinada, você (ou quem quer que seja) pode ter a máxima segurança que a opção pela cremação será respeitada.
