É comum ouvirmos falar sobre heranças e bens materiais que o ente querido deixou para a família. Para que isso aconteça da melhor forma, é muito importante saber como fazer um testamento.
Apesar de ser um assunto delicado e nem todo mundo saber como lidar, é importante entender esse processo que envolve a partilha do patrimônio após a morte.
Afinal, um dia vamos precisar fazer o nosso e garantir o melhor para os nossos filhos, cônjuges, irmãos, demais parentes e até amigos.
Se você não sabe como fazer um testamento, seja para você ou para ajudar alguém, continue a leitura para entender mais sobre o assunto.
O que é um testamento?
O testamento é um documento que indica a divisão de bens de maneira bastante detalhada e formalizada por lei.
O Art. 1.857, da Lei Nº 10.406 de janeiro de 2002, diz que: “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte”.
Inclusive, por qualquer motivo que seja, a lei protege e garante que o testamento possa ser alterado em qualquer momento, pois se trata de ato personalíssimo.
Ou seja, este documento é a manifestação da vontade, ainda em vida, do ente falecido e deve ser respeitada todas as indicações e divisões de patrimônios e bens materiais.
É uma ferramenta importante para tornar um momento difícil menos doloroso, evitando possíveis discussões e brigas familiares.
Infelizmente, nem todos podem concordar com a decisão e com o documento final, podendo contestar ilegalidade ou algum vício para anular a documentação.
Tais situações podem resultar em litígios intermináveis e rompimento entre os membros da família, fato bastante comum, infelizmente.
Os 3 tipos de testamento: público, particular e cerrado
Antes mesmo de começar a fazer um testamento, é importante entender que existem 3 tipos diferentes.
Cada um deles tem regras específicas, por isso é importante saber como funciona cada testamento.
Conheça os modelos:
1. Testamento público
Documento feito pelo tabelião (pessoa autorizada a praticar atos na área jurídica) e registrado por escritura pública.
O testamento público é o tipo mais comum e formal dentre os 3 modelos. A vontade do testador passa ser conhecida após a sua morte e pode conter informações sigilosas.
É obrigatória a presença de duas testemunhas que deverão assinar o documento junto com tabelião e o testador.
2. Testamento particular
Dentre todos, o testamento particular é o mais simples de ser feito, pois ele é elaborado pelo próprio testador na presença de três testemunhas. Todos devem assinar o documento.
O testamento particular pode ser escrito de punho ou mecanicamente, mas é válido ressaltar que a escrita à mão é essencial para a validade do documento.
3. Testamento cerrado
O testamento cerrado é a modalidade mais sigilosa dentre todas, pois só poderá ser aberto pelo juiz quando o autor falecer.
O documento também precisa ser registrado em cartório e a entrega do documento ao tabelião exige a presença de duas testemunhas. Se o testamento cerrado for escrito mecanicamente, ou seja, em um documento digital ou impresso, o testador deve numerar e autenticar todas as páginas com a sua assinatura para confirmar a validade.
Infelizmente, esta modalidade não é permitida para quem não saiba ou não possa ler. Entretanto, é permitido ao deficiente auditivo que escreva e assine de próprio punho.
Quem pode fazer um testamento?
O testamento é um direito garantido para todos, basta ter capacidade civil para responder por seus atos, ou seja, maior de 16 anos de idade.
Além disso, é preciso que o testador esteja em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade.
Isso quer dizer que a pessoa não pode formalizar o documento se estiver alcoolizada ou sob uso de substâncias psicoativas.
Quem pode ser um herdeiro?
Caso o testador queira dividir o seu patrimônio com outras pessoas que não sejam seus herdeiros necessários, a divisão de bens é dividida pela metade.
Ou seja, 50% do patrimônio vai para os chamados herdeiros necessários que, em ordem, são:
- descendentes — filhos, netos e bisnetos
- ascendentes — pais, avós e bisavós
- cônjuge
A outra metade da herança fica à escolha do testador, portanto, qualquer pessoa pode ser beneficiada.
Ou seja, sabe quando vimos em filmes ou séries estrangeiros situações em que as pessoas deixam todo seus bens para uma “herdeiro surpresa”? Na realidade brasileiro, na verdade, isto pode acontecer apenas com metade destes bens.
Veja como fazer um testamento
Agora que deu para entender os diferentes tipos de documentos, chegou a hora de saber como fazer um testamento.
Para cada tipo de testamento existe um procedimento específico a ser seguido, portanto, é recomendável contar com a assessoria de um advogado para que nenhuma informação passe despercebida.
Além disso, independente do tipo de testamento, é obrigatória a presença de testemunhas, estas que não podem ser beneficiárias ou herdeiras do testador, nem mesmo ser parente.
As testemunhas são um requisito de validade, logo, não podem ter interesse na disposição dos bens.
Documentação necessária
O primeiro passo para realizar um testamento é reunir todo o patrimônio, tanto material quanto imaterial.
Logo, é importante contar com a documentação dos bens para verificar se não existe alguma pendência, a fim de evitar problemas na distribuição.
Dentre os documentos pessoais, é preciso apenas de um documento de identificação válido do testador e das testemunhas, como o RG ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Custos
O valor do testamento varia de cidade para cidade, mas a média é cerca de R$ 1.500,00. Os custos são relacionados aos serviços do cartório, mas não variam conforme o patrimônio.
A exceção é o testamento particular, pois ele é gratuito. Entretanto, se optar por auxílio profissional, os custos são referentes aos honorários do advogado, o que também costuma variar bastante.
Conclusão
Assim como qualquer formalidade jurídica, existem alguns processos que envolvem um testamento, mas que neste caso não é tão complicado.
Com as informações em mãos, o testador deve comparecer a um cartório para formalizar o documento ou enviar a documentação para um advogado se encarregar dos processos.
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