A realização de um inventário pode ser bastante burocrática e complicada para quem nunca procurou saber sobre o assunto. Afinal, é comum que as pessoas não se preocupem tanto com esse assunto antes de realmente precisar realizá-lo.
Mas esse é um processo necessário após a morte de uma pessoa e, por isso, neste texto vamos explicar o que é inventário, como fazer e como funciona esse processo.
Precisa fazer um inventário e não sabe por onde começar? Continue a leitura e fique por dentro!
O que é inventário?
Vamos começar entendendo o que é inventário. Afinal, é comum ficar na dúvida sobre o que é inventário. Mas saiba que é um processo judicial ou extrajudicial que precisa ser realizado após o falecimento de uma pessoa. Durante esse processo, serão levantados todos os bens que aquela pessoa deixou e todas as dívidas que compõem o espólio.
Somente depois do inventário é possível formalizar a transferência da herança para os beneficiários, conforme registro de bens realizado.
Além de ser um requisito legal, o inventário desempenha um papel fundamental na organização e proteção do patrimônio familiar. Ao formalizar a transferência dos bens, o inventário fornece segurança jurídica aos herdeiros, evitando disputas e litígios familiares que poderiam surgir pela falta de clareza sobre a divisão dos ativos. Além disso, o inventário permite o pagamento das dívidas do falecido e a regularização da situação patrimonial, garantindo que os interesses dos herdeiros sejam preservados e que todos os aspectos legais sejam devidamente cumpridos.
Como funciona um inventário?
Agora que entendemos o que é inventários, vamos entender o processo de inventário, que possui algumas características e prazos específicos.
Um exemplo disso é que, de acordo com o artigo 933 do Código de Processo Civil, a contar da data do óbito, os herdeiros têm até sessenta dias para abrir o inventário. Passando esse prazo, o Estado poderá cobrar imposto acrescido de multas e demais encargos legais.
Por isso, se você precisa realizar um inventário, é importante ficar atento ao prazo estipulado.
A abertura desse processo pode ser realizada no juízo da família e sucessões ou no cartório de registro de títulos e documentos.
Infelizmente, como é um assunto delicado que pode envolver alta quantia em dinheiro, o processo de inventário pode se estender por vários anos.
Quais os benefícios de fazer o inventário em vida?
Realizar o inventário traz uma série de benefícios para os envolvidos. Além de proporcionar segurança jurídica e proteger os interesses dos herdeiros, o inventário ajuda a evitar conflitos familiares ao estabelecer de forma clara e objetiva a partilha dos bens.
Ao regularizar a situação patrimonial, o inventário também possibilita o acesso aos recursos deixados pelo falecido, facilitando a gestão e utilização dos ativos pelos herdeiros. Além disso, o inventário pode ser uma oportunidade para promover a reconciliação familiar e fortalecer os laços afetivos, ao permitir que os envolvidos trabalhem juntos na resolução de questões patrimoniais.
Quais os tipos?
Antes de entrar com o processo de inventário, é importante que você esteja atento a qual tipo de processo você seguirá. Isso porque existem duas modalidades, o inventário judicial e o extrajudicial. Confira os detalhes abaixo:
Inventário Judicial
Essa é a forma mais conhecida e mais utilizada para realização de inventário. O processo de inventário judicial pode ser realizado de duas formas:
- Inventário Judicial Consensual: quando existe um consenso entre os herdeiros. Nesse caso, o falecido deverá ter deixado um testamento e esse inventário será realizado diante de um juiz;
- Inventário Judicial Litigioso: o litígio acontece quando não há consenso entre os sucessores. Nesse caso, não importa se existe ou não um testamento. Esse tipo de inventário pode acontecer também quando existe um herdeiro menor ou incapaz.
Inventário Extrajudicial
O processo extrajudicial tem como principal objetivo tornar o inventário menos traumático e mais rápido. Ele também contribui para que não haja tantos processos judiciais rodando.
A Lei 11.441 é a responsável pela criação desse tipo de inventário.
Porém, existem alguns requisitos para que o processo possa ser feito de forma extrajudicial?
- O falecido não pode ter feito um testamento;
- Os herdeiros devem ser maiores e capazes de tomarem decisões;
- Todos os herdeiros devem estar de acordo com os trâmites e com a partilha dos bens.
O inventário extrajudicial só pode ser realizado se o Brasil tiver sido o último domicílio do falecido. Além disso, é preciso que todos os tributos estejam quitados e que se tenha a presença de um advogado comum para todos os interessados.
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Inventário judicial e extrajudicial: conclusão
O inventário judicial oferece a segurança de um processo conduzido pelo Poder Judiciário, garantindo o cumprimento das normas legais e a proteção dos direitos dos herdeiros. No entanto, pode ser mais demorado e custoso, envolvendo taxas judiciais e honorários advocatícios. Já o inventário extrajudicial é mais rápido e econômico, sendo realizado em cartório, desde que preenchidos determinados requisitos legais.
No entanto, nem todos os casos se qualificam para esse tipo de inventário, e a ausência de supervisão judicial pode gerar incertezas quanto à validade do processo. Portanto, ao decidir entre os tipos de inventário, é importante considerar as necessidades específicas de cada situação e buscar orientação profissional para tomar uma decisão informada.
Dicas importantes sobre inventário
Agora que você sabe o que é inventário, se precisa realizar um, separamos abaixo algumas dicas importantes, confira:
Cuidado com documentos para entrar com o processo
Antes de dar entrada no inventário, verifique se todos os documentos estão dentro da data de validade e se não possuem erros. Esse é um passo importante para que todo o processo seja validado.
Por isso, se existe algum documento com, por exemplo, sobrenome da pessoa falecida com erros, esses documentos devem ser trocados antes da realização do processo.
Abaixo estão alguns documentos essenciais para abertura de um inventário:
- Procuração;
- Certidão de óbito do falecido;
- Certidões negativas de débitos fiscais;
- Escrituras dos bens imóveis;
- Testamento (se houver) ou certidão comprobatória de inexistência do testamento;
- Certidão de casamento ou prova da união estável;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Comprovação de propriedade de outros bens a inventariar.
Quanto custa um inventário?
O valor varia de um estado para outro. Em São Paulo, por exemplo, fica em cerca de 11% do valor da herança.
Para realização de um inventário é preciso se atentar aos custos dos seguintes serviços:
- Imposto ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Esse valor varia de acordo com o valor do bem e da região que ele está localizado;
- Custos processuais: no caso do inventário judicial é cobrado um valor de Emolumentos Judiciais que varia de valor em cada estado;
- Registros no Cartório;
- Emolumentos de Cartório: custo exclusivo do inventário extrajudicial. O valor varia de acordo com o valor final do espólio;
- Honorários advocatícios.
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Tempo para formalização
O inventário judicial, em média, dura até 12 meses após a entrada do processo. Porém, em alguns casos, esse prazo pode ser adiado tanto por pedido dos próprios herdeiros, quanto por algum outro problema judicial.
Já o processo extrajudicial, tudo acontece de forma mais rápida.
As questões fiscais relativas ao inventário
O inventário não apenas envolve a divisão dos bens do falecido entre os herdeiros, mas também pode acarretar em implicações fiscais significativas. Um dos principais impostos associados ao inventário é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre a transmissão dos bens aos herdeiros.
O valor do ITCMD varia de acordo com o estado e o valor dos bens envolvidos, podendo representar uma parcela significativa da herança. Além disso, outros tributos, como o Imposto de Renda sobre ganho de capital, podem ser aplicáveis em determinadas situações, especialmente quando ocorre a venda de bens do espólio.
Para minimizar o impacto das implicações fiscais do inventário, é importante buscar orientação especializada de profissionais da área tributária e jurídica. Estratégias como a utilização de isenções fiscais e deduções permitidas por lei podem ser empregadas para reduzir os encargos fiscais sobre a herança.
Além disso, a elaboração de um planejamento sucessório adequado, com a utilização de instrumentos legais como doações antecipadas e testamentos, pode ajudar a otimizar a estruturação patrimonial e minimizar os impostos sobre a transmissão dos bens aos herdeiros. Portanto, compreender as implicações fiscais do inventário e buscar estratégias para minimizar esses encargos são passos essenciais para garantir uma administração eficiente e econômica do patrimônio familiar.
Os diferentes tipos de bens
O inventário envolve não apenas a identificação dos bens deixados pelo falecido, mas também a avaliação e a distribuição desses ativos entre os herdeiros. No entanto, os procedimentos para lidar com diferentes tipos de bens podem variar significativamente. Por exemplo, imóveis exigem uma avaliação precisa e, em alguns casos, podem exigir a realização de uma escritura pública de inventário. Investimentos financeiros, por sua vez, podem envolver a transferência de titularidade de contas bancárias, ações e outros ativos financeiros, com procedimentos específicos para cada instituição financeira.
Veículos automotores podem exigir a transferência de propriedade junto aos órgãos de trânsito competentes, enquanto obras de arte ou coleções valiosas podem exigir a contratação de especialistas para avaliação. Além disso, é importante considerar a existência de dívidas associadas a determinados bens, como financiamentos ou hipotecas, que precisam ser liquidadas durante o processo de inventário.
Portanto, compreender os procedimentos específicos para lidar com diferentes tipos de bens é essencial para garantir que o inventário seja conduzido de forma eficiente e legalmente válida.
Outras questões legais que é melhor saber
O inventário é um processo legal que envolve uma série de aspectos jurídicos específicos, variando de acordo com a legislação de cada país ou estado. No Brasil, por exemplo, o processo é regulamentado pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil, além de leis estaduais que podem estabelecer procedimentos adicionais.
É fundamental compreender as diferentes etapas do processo legal, desde a abertura do inventário até a partilha dos bens entre os herdeiros, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. Isso inclui entender as formalidades exigidas para a validação do testamento, se houver, e os requisitos para a nomeação de um inventariante, responsável por conduzir o processo judicialmente.
Além disso, é essencial estar ciente das implicações legais relacionadas à avaliação e distribuição dos bens do espólio, bem como às obrigações fiscais decorrentes do inventário. Os herdeiros devem estar preparados para lidar com questões como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e outros tributos que podem impactar a herança recebida. Portanto, uma compreensão abrangente dos aspectos legais do inventário é crucial para garantir que o processo seja conduzido de acordo com a lei e que os interesses de todos os envolvidos sejam protegidos.
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O que é o inventário negativo?
O inventário negativo é realizado quando o falecido não deixa bens ou direitos a serem divididos, mas deixa dívidas junto a credores. Dessa forma, o inventário negativo é feito para que se tenha um documento que comprove que aquela pessoa não pode arcar com a dívida realizada.
Além disso, o inventário negativo pode ser usado para:
- Outorga de escritura pública em negócios realizados antes da morte do de cujus;
- Comprovar que não há bens suficientes passíveis para a quitação das dívidas;
- Comprovação para encerramento de empresas inativas.
É importante ressaltar que todo esse processo e toda a burocracia que envolve o inventário pode ser algo muito cansativo para quem acabou de perder um ente querido. Quanto menos dor de cabeça melhor, não é mesmo?
Por isso, é sempre bom ter um plano funerário. Com o plano é possível ter mais tranquilidade no momento da perda e, já que o plano fica responsável por todos os trâmites de velório, enterro ou cremação do ente querido. Assim, fica mais fácil ter mais disponibilidade para resolver toda a burocracia do inventário.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre o que é inventário e suas particularidades. Você pode acompanhar mais do nosso conteúdo nos seguindo no Facebook e Instagram.