Seja por um caso próximo a você ou por ter visto na televisão, é provável que já tenha ouvido falar no IML, mas também é comum não saber o que ele é e qual a sua importância para a sociedade.
O Instituto Médico Legal (IML), também chamado de Departamento Médico Legal, é o órgão público responsável por realizar a necropsia e outros exames para identificar a causa da morte de uma pessoa.
Trata-se de uma instituição pública interligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e foi criada com o objetivo de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais.
Se você deseja saber mais detalhes sobre o IML, como quais exames são realizados, liberação do corpo e documentação necessária, continue a leitura.
Qual o significado de IML?
A sigla IML significa Instituto Médico Legal. São várias as atividades desempenhadas pelo órgão, sendo a mais famosa a realização dos exames para determinação da causa da morte (necroscópicos/autópsias).
Qual é a importância do IML para a sociedade?
Criado em abril de 1886, o órgão é fundamental para realizar perícias legais, como nos inquéritos policiais ou mesmo na liberação de um corpo para o sepultamento.
Diante disso, o Instituto Médico Legal é responsável por identificar crimes contra a vida ou contra a integridade física de alguém.
Infelizmente, por exemplo, é bastante comum que um familiar ou conhecido encontre alguém desacordado em casa, principalmente quando se trata de uma pessoa idosa.
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Dessa forma, não há como imaginar o que aconteceu. O IML é de suma importância nesses casos para descobrir o que aconteceu com a pessoa, há quanto tempo está desacordada, dentre outras informações.
O médico legista apresenta em seu laudo a causa do óbito de um indivíduo, que pode ser por causas naturais (doenças e idade avançada) ou até mesmo por crime.
Ou seja, o laudo também pode ser utilizado como uma prova substancial de que alguém cometeu um delito e, assim, ajudar na investigação de homicídios, lesões corporais e outros crimes relacionados à violência.
Portanto, o IML é essencial para fornecer informações detalhadas da morte de uma pessoa para os seus familiares e amigos, além de poder comprovar um crime cometido.
Principais procedimentos realizados pelo IML
Ao solicitar o serviço do Instituto Médico Legal, o corpo passa por diversos exames para determinar a causa exata da morte.
O médico legista analisa os órgãos de três cavidades do corpo, como o crânio, o tórax e o abdômen para realizar o laudo.
Dentre os principais procedimentos realizado pelo IML, podemos citar:
- Necropsia (também conhecido como autópsia)
- Tanatologia forense
- Toxicologia
- Lesões corporais
- Violência sexual
Porém, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Instituto Médico Legal não se restringe a exames para identificar a causa do óbito de uma pessoa.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), 70% dos atendimentos são realizados em pessoas vivas, geralmente vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.
Além disso, os demais procedimentos realizados pelo IML são:
- Exame de sanidade mental
- Exame de constatação de idade
- Exame de constatação de doença sexualmente transmissível.
Quando um corpo deve ser levado ao Instituto Médico Legal?
Existem três principais situações previstas em lei para necropsia no IML, que são:
- Morte violenta, causada por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc
- Morte suspeita, ou seja, quando há desconfiança de que houve um homicídio
- Morte por causas naturais
Entretanto, nos casos de morte por falta de assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, as vítimas podem ser enviadas para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), subordinado à administração municipal.
Quem pode solicitar a liberação de um corpo no IML?
O Art. 158 do Código de Processo Penal diz que quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Dessa forma, qualquer indivíduo que for encaminhado para o Instituto Médico Legal, é necessário solicitar a liberação do corpo.
Muitas pessoas pensam que somente os parentes em primeiro grau (pai, mãe, irmão ou filho) ou cônjuge podem fazer essa solicitação, mas não é verdade.
Na ausência do núcleo familiar, os parentes de segundo grau (tios, primos etc) também podem solicitar a liberação do corpo.
Para poder liberar o corpo para a família é preciso que ele seja identificado utilizando um método científico reconhecido, como a papiloscopia, em que as digitais são analisadas e comparadas com um documento da vítima antes da morte.
Documentação necessária
A documentação necessária resume-se aos documentos pessoais do falecido, que podem ser:
- RG
- Carteira de trabalho
- Certidão de Nascimento
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Certidão de Casamento, quando apresentada pelo cônjuge.
Ausência de familiares
Na ausência de familiares, ou seja, quando não há a procura pelo corpo do falecido, existem duas situações possíveis, que variam de acordo com a causa da morte.
O primeiro caso é quando uma pessoa morre de forma violenta e o seu corpo é sepultado após um período de 30 dias. Este é o tempo que a lei prevê para isso acontecer.
Nesse cenário, o corpo do falecido não pode ser doado para universidades e nem cremado depois da morte.
Mesmo assim, ainda são coletados digitais, material de DNA e odontológico para realizar o cruzamento de dados no caso de algum familiar aparecer.
A segunda situação é em caso de morte natural, que após 30 dias o corpo pode ser doado para fins acadêmicos. Esse processo precisa ser documentado e estar de acordo com a lei.
A liberação do corpo pelo IML é demorada?
Geralmente, os familiares que precisam aguardar a liberação do ente querido pelo IML sentem bastante ansiedade, afinal, querem respostas e uma despedida decente.
O Instituto Médico Legal realiza uma série de exames para determinar, com exatidão, as circunstâncias de um óbito.
Não existe um tempo médio para a duração dessa investigação, mas ela deve durar apenas o necessário para que sejam obtidas o máximo de respostas.
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