IML: Entenda a Função do Órgão e Sua Importância

Seja por um caso próximo a você ou por ter visto na televisão, é provável que já tenha ouvido falar no IML, mas também é comum não saber o que ele é e qual a sua importância para a sociedade.

O Instituto Médico Legal (IML), também chamado de Departamento Médico Legal, é o órgão público responsável por realizar a necropsia e outros exames para identificar a causa da morte de uma pessoa.

Trata-se de uma instituição pública interligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e foi criada com o objetivo de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais.

Se você deseja saber mais detalhes sobre o IML, como quais exames são realizados, liberação do corpo e documentação necessária, continue a leitura.

Qual o significado de IML?

A sigla IML significa Instituto Médico Legal. São várias as atividades desempenhadas pelo órgão, sendo a mais famosa a realização dos exames para determinação da causa da morte (necroscópicos/autópsias).

Qual é a importância do IML para a sociedade?

foto IML em Recife, Pernambuco

Criado em abril de 1886, o órgão é fundamental para realizar perícias legais, como nos inquéritos policiais ou mesmo na liberação de um corpo para o sepultamento.

Diante disso, o Instituto Médico Legal é responsável por identificar crimes contra a vida ou contra a integridade física de alguém.

Infelizmente, por exemplo, é bastante comum que um familiar ou conhecido encontre alguém desacordado em casa, principalmente quando se trata de uma pessoa idosa.

Dessa forma, não há como imaginar o que aconteceu. O IML é de suma importância nesses casos para descobrir o que aconteceu com a pessoa, há quanto tempo está desacordada, dentre outras informações.

O médico legista apresenta em seu laudo a causa do óbito de um indivíduo, que pode ser por causas naturais (doenças e idade avançada) ou até mesmo por crime.

Ou seja, o laudo também pode ser utilizado como uma prova substancial de que alguém cometeu um delito e, assim, ajudar na investigação de homicídios, lesões corporais e outros crimes relacionados à violência.

Portanto, o IML é essencial para fornecer informações detalhadas da morte de uma pessoa para os seus familiares e amigos, além de poder comprovar um crime cometido.

Principais procedimentos realizados pelo IML

Ao solicitar o serviço do Instituto Médico Legal, o corpo passa por diversos exames para determinar a causa exata da morte.

O médico legista analisa os órgãos de três cavidades do corpo, como o crânio, o tórax e o abdômen para realizar o laudo.

Dentre os principais procedimentos realizado pelo IML, podemos citar:

  • Necropsia (também conhecido como autópsia)
  • Tanatologia forense
  • Toxicologia
  • Lesões corporais
  • Violência sexual

Porém, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Instituto Médico Legal não se restringe a exames para identificar a causa do óbito de uma pessoa.

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), 70% dos atendimentos são realizados em pessoas vivas, geralmente vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.

Além disso, os demais procedimentos realizados pelo IML são:

  • Exame de sanidade mental
  • Exame de constatação de idade
  • Exame de constatação de doença sexualmente transmissível

Quando um corpo deve ser levado ao Instituto Médico Legal?

Existem três principais situações previstas em lei para necropsia no IML, que são:

  1. Morte violenta, causada por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc
  2. Morte suspeita, ou seja, quando há desconfiança de que houve um homicídio
  3. Morte por causas naturais

Entretanto, nos casos de morte por falta de assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, as vítimas podem ser enviadas para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), subordinado à administração municipal.

Quem pode solicitar a liberação de um corpo no IML?

O Art. 158 do Código de Processo Penal diz que quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Dessa forma, qualquer indivíduo que for encaminhado para o Instituto Médico Legal, é necessário solicitar a liberação do corpo.

Muitas pessoas pensam que somente os parentes em primeiro grau (pai, mãe, irmão ou filho) ou cônjuge podem fazer essa solicitação, mas não é verdade.

Na ausência do núcleo familiar, os parentes de segundo grau (tios, primos etc) também podem solicitar a liberação do corpo.

Para poder liberar o corpo para a família é preciso que ele seja identificado utilizando um método científico reconhecido, como a papiloscopia, em que as digitais são analisadas e comparadas com um documento da vítima antes da morte.

Documentação necessária

A documentação necessária resume-se aos documentos pessoais do falecido, que podem ser:

  • RG
  • Carteira de trabalho
  • Certidão de Nascimento
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Certidão de Casamento, quando apresentada pelo cônjuge

Ausência de familiares

Na ausência de familiares, ou seja, quando não há a procura pelo corpo do falecido, existem duas situações possíveis, que variam de acordo com a causa da morte.

O primeiro caso é quando uma pessoa morre de forma violenta e o seu corpo é sepultado após um período de 30 dias. Este é o tempo que a lei prevê para isso acontecer.

Nesse cenário, o corpo do falecido não pode ser doado para universidades e nem cremado depois da morte.

Mesmo assim, ainda são coletados digitais, material de DNA e odontológico para realizar o cruzamento de dados no caso de algum familiar aparecer.

A segunda situação é em caso de morte natural, que após 30 dias o corpo pode ser doado para fins acadêmicos. Esse processo precisa ser documentado e estar de acordo com a lei.

A liberação do corpo pelo IML é demorada?

Geralmente, os familiares que precisam aguardar a liberação do ente querido pelo IML sentem bastante ansiedade, afinal, querem respostas e uma despedida decente.

O Instituto Médico Legal realiza uma série de exames para determinar, com exatidão, as circunstâncias de um óbito.

Não existe um tempo médio para a duração dessa investigação, mas ela deve durar apenas o necessário para que sejam obtidas o máximo de respostas.

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