O Que é a Lei 13.261, a ‘Lei dos Planos Funerários’

Setores regulamentados — ou seja, que têm leis e regras dizendo o que pode ou não e protegendo os clientes — passam mais confiança para as pessoas, certo? Quando falamos de planos funerários, temos a Lei 13.261, que regulamenta o setor e existe para garantir que você, consumidor, esteja protegido.

Neste texto, batemos um papo sobre o que é a Lei 13.261. Flamos sobre o que muda no ramo funerário com a regulamentação e como escolher a melhor opção de plano funerário.

Continue a leitura e saiba mais!

O que é a Lei 13.261?

O Governo Federal firmou, em 2016, a lei nº 13.261, que dispõe sobre a normatização, fiscalização e comercialização de planos de assistência funerária.

A principal mudança administrativa com a lei 13.261 é a definição da categoria. Antes, os planos se dividiam em planos de luto, planos de assistência familiar, entre outros. Ou seja, não havia um plano de atividade único e regulamentado.

Assim, a lei impacta diretamente a atuação do mercado funerário em todo país. Antigamente, o que regia e regulamentava, de forma geral, os planos de saúde era o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Leia também: “Qual a Diferença Entre Plano Funerário, Assistência Funerária e Seguro Funeral?”

Quais as mudanças com a Lei 13.261?

Com a criação da lei regulamentadora 13.261, algumas empresas precisam se adequar para que estejam aptas a exercerem suas atividades comerciais.

Vale a pena ressaltar que existem vários modelos de empresas que comercializam planos funerários e que existe legislação específica de cada município brasileiro. Por isso, além da Lei 13.261 a empresa deve verificar a regulamentação local para comercializar planos funerários.

Com a Lei, porém, empresas que querem administrar planos funerários devem possuir alvará para essa comercialização, ou seja, a empresa deve ter sido criada com esse propósito.

Ainda sobre as mudanças, a empresa que deseja comercializar plano funerário não pode propriamente realizar o serviço sem o auxílio de empresas funerárias contratadas e que estejam de acordo com a Lei.

Esse ponto se dá porque, de acordo com a lei, o serviço funerário só pode ser realizado por empresas autorizadas pelo município, já que o serviço funerário é de caráter público.

Além disso, outra característica abordada pela lei é sobre os contratos, que devem ser estabelecidos com todos os detalhes necessários como valor de parcelas a serem pagas, carência, restrições, titulares e dependentes e outras particularidades que o plano funerário possa oferecer.

Qual a importância de contratar uma empresa regulamentada pela Lei 13.261?

Antes de contratar um plano funerário para você e sua família, é de extrema importância que você verifique se a empresa em que você está interessado é regulamentada na Lei 13.261. Isso irá garantir que você não tenha algumas dores de cabeça no futuro.

Obrigatoriamente, todas as empresas de plano funerário devem ser regulamentadas, caso contrário a empresa pode sofrer alguns encargos jurídicos e estão sujeitas a advertências, multas e em caso de reincidência de denúncias a empresa pode ser interditada e até ter suas portas fechadas.

Agora imagine que você contratou um plano funerário e, quando realmente precisar dele, você percebe que a empresa não poderá te fornecer o serviço pois está interditada pela justiça?

Quando contratamos um plano funerários, o mínimo é poder contar com um serviço de qualidade e conforme contratado quando precisarmos. Ainda mais porque, claro, estamos falando de um serviço que é utilizado quando estamos em um momento de extrema fragilidade.

Por esse motivo é tão importante que você verifique toda a situação empresarial antes de fazer a contratação do serviço e pagar por ele.

A regulamentação é muito importante para validar a atividade da empresa, já que define normas e formas de distribuição do serviço.

Por que contratar um plano funerário?

E aí você pode estar se perguntando o porquê de contratar um plano funerário.

Nós vamos explicar os principais motivos, mas antes vale ressaltar que segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) houve, durante a pandemia, um aumento de 10% no número de clientes interessados em planos funerais.

Este número pode parecer discreto para alguns, mas para especialistas é um número que indica que o brasileiro está cada vez mais consciente sobre mortalidade.

Mas afinal, porque contratar um plano funerário? O plano funerário significa que você e sua família terão um momento de despedida mais cômodo, podendo se preocupar apenas com o que realmente é importante: a despedida e o apoio às pessoas que ama.

O fato de ter alguém para cuidar dos detalhes para você já pode ser um pequeno alívio. Entre os pontos de responsabilidade de um plano funerário como os oferecidos pelo Grupo Zelo estão:

Além de todas as vantagens, podemos ressaltar ainda que o plano funerário pode ter um custo-benefício bem atraente, já que o valor final pode trazer segurança para o momento de dor, além de gerar um acalento para o coração de quem fica. Veja em detalhes quanto custa um plano funerário!

Como contratar um plano funerário regulamentado?

Para você que entendeu a importância de se ter um plano funerário e, principalmente, que esse plano esteja regulamentado pela Lei 13.261, confira as dicas para se contratar um plano adequado:

1. Confira, primeiramente, se o plano possui regulamentação, para isso, entre em contato com a empresa e peça algum documento que comprove;
2. Converse com os responsáveis pelo plano e tire todas as suas dúvidas em relação a ele;
3. Confira as opções disponíveis e avalie o que mais se encaixa no que você precisa;
4. Feche o plano e tenha segurança.

Ressaltamos que, o Grupo Zelo, como um exemplo de qualidade, atendimento e compromisso com o cliente, está totalmente regulamentado e oferece as melhores opções disponíveis no mercado.

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Assim, você poderá comprovar que nossa empresa possui as melhores opções para que você tenha conforto e segurança em um dos momentos mais difíceis da vida.

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