A certidão de óbito, também conhecida como registro de óbito, é um documento essencial e obrigatório para oficializar o falecimento de uma pessoa.
Muitos familiares, ao passar por esse processo pela primeira vez, podem se sentir confusos, especialmente em um momento tão delicado.
Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas sobre o registro de óbito, incluindo quem deve solicitá-lo, onde oficializá-lo, a documentação necessária, e mais.
Por que a certidão de óbito é obrigatória?
A certidão de óbito é o documento oficial que atesta a morte de uma pessoa. Ele é emitido por um cartório de registro civil e é fundamental para que o Estado seja formalmente notificado do falecimento.
Com o registro realizado, todos os documentos do falecido, como CPF, RG, e Título de Eleitor, são cancelados, impedindo qualquer uso indevido.
Além disso, a certidão de óbito é indispensável para a realização de diversos procedimentos legais, como:
- Abertura de inventário;
- Solicitação de pensão por morte;
- Resgate de seguro de vida;
- Possibilidade de novo casamento para o cônjuge sobrevivente.
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Como solicitar o registro ou certidão de óbito?
Para solicitar a certidão de óbito, é necessário apresentar o atestado de óbito ao cartório de registro civil. Este atestado é emitido por um médico ou, na ausência deste, por duas testemunhas que tenham presenciado a morte. A seguir, alguns dos documentos necessários:
- Documentos pessoais do falecido: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento;
- Se disponível, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor;
- Documento de identificação do solicitante.
É importante que o atestado de óbito tenha sua emissão o mais rápido possível. O registro deve acontecer em até 15 dias após o falecimento. Em algumas regiões, no entanto, esse prazo pode ser de até 3 meses.
Quem pode solicitar?
O registro de óbito pode ser solicitado por qualquer pessoa, mas normalmente, familiares diretos, como filhos, cônjuge, irmãos ou pais, fazem a solicitação.
Em alguns casos, como a ausência de familiares, o pedido pode ser feito por:
- Administradores do local onde ocorreu o óbito (hospital, prisão, etc.);
- Pessoas que presenciaram a morte (médicos, enfermeiros, vizinhos);
- Autoridades policiais, se a pessoa foi encontrada já sem vida.
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Quando solicitar?
Como se trata de uma situação delicada, fica difícil pensar nos trâmites que envolvem a morte de um ente querido, como velório, funeral e toda a documentação.
Mas como a certidão de óbito é obrigatório, o familiar ou responsável têm até 15 dias para apresentar os documentos necessários para realizar essa operação.
Esse tempo pode ser estendido por até três meses, caso o local de morte seja mais distante que 30km da sede do Cartório de Registro Civil.
Após esse prazo legal, o documento só poderá ser registrado por determinação judicial.
Quanto custa a certidão de óbito?
A emissão da primeira via da certidão de óbito é gratuita, e qualquer cobrança nesse processo é ilegal.
Caso seja necessário solicitar uma segunda via, haverá uma taxa, cujo valor varia conforme o estado, geralmente entre R$ 30,00 e R$ 40,00.
Confira os valores para seu estado na Tabela de Emolumentos do respectivo estado.
Além dos custos diretos, é importante considerar os custos indiretos, como deslocamento e tempo investido no processo, especialmente em um momento tão difícil.
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Quais as Informações que devem constar na certidão de óbito?
Com a certidão de óbito, você terá em mãos um documento completo com o maior número de informações possíveis, como se fosse a união de todos os dados do falecido.
De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a certidão de óbito deve conter as seguintes informações:
- Nome completo do falecido;
- Local, data e hora do óbito;
- Idade e data de nascimento;
- Estado civil e profissão;
- Cidade natal e endereço de residência;
- Indicação de filhos ou herdeiros;
- Causa da morte;
- Se o falecido era eleitor;
- Local de sepultamento.
Atestado de óbito e certidão de óbito: tem diferença?
É comum que as pessoas confundam o atestado de óbito com a certidão de óbito.
O atestado é um documento médico que detalha as causas da morte e é indispensável para a emissão da certidão de óbito. Já a certidão de óbito é emitida pelo cartório e é necessária para diversos processos legais, como inventários e seguros.
Registro de óbito e certidão de óbito: conclusão
A certidão de óbito é um documento essencial não apenas para encerrar a vida civil do falecido, mas também para iniciar diversos processos legais. Por isso, é fundamental que a família esteja ciente da importância de solicitá-la dentro do prazo legal.
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