Perder alguém que amamos em nossa família é uma das experiências mais difíceis de se enfrentar, não é mesmo? Mas além de lidar com a dor e o luto, ainda é preciso olhar para questões burocráticas que precisam de solução, como o espólio.
Esse termo causa ansiedade e confusão em muitas pessoas que estão lidando com vários outros desafios em suas rotinas. Mas o melhor remédio para a dúvida é a informação. Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo com tudo a respeito desse termo jurídico.
Do seu significado e origem até mesmo as principais dúvidas e respostas sobre esse assunto. Continue a leitura e entenda o que é espólio e como você pode se preparar para lidar com o tema. Confira!
O que é espólio?
Espólio é um termo jurídico utilizado para definir o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Esse patrimônio precisa de adminisração e, eventualmente, dividido entre os herdeiros legais. Na maioria dos casos, esse conceito vem acompanhado de outro fundamental: o inventário.
Nada mais do que o processo que envolve a administração, avaliação e distribuição dos bens do falecido é conhecido como inventário. O espólio é, portanto, o objeto principal do inventário. Ele é essencial para garantir que os bens do falecido cheguem aos seus herdeiros de maneira correta.
Na prática, o espólio inclui todos os tipos de bens, como imóveis, veículos, dinheiro, investimentos, dívidas e até mesmo direitos autorais ou patentes. Além disso, envolve tanto os ativos (bens e direitos) quanto os passivos (dívidas e obrigações) do falecido, sendo esse um dos motivos para tantas dúvidas sobre o assunto.
No final das contas, o objetivo do inventário é garantir que todo o espólio — ou seja, os itens identificados — sejam avaliados e distribuídos de acordo com a lei ou seguindo a vontade do falecido em caso de testamento. Entender esse conceito é fundamental para lidar com as questões burocráticas após a morte.
Quando surgiu e qual é o significado do termo espólio?
Para entender melhor esse conceito, uma viagem histórica pode ajudar: o termo espólio tem suas raízes no latim, derivando da palavra “spolium”, que significava despojo ou saque. Outro entendimento é de que o termo significa aquilo que sobra, os restos, por exemplo, após uma invasão de território no passado.
Na Roma Antiga, por exemplo, quando o império invadia um novo território, também acontecia o espólio dos bens daquele povo que passou a estar sob domínio romano. Mas, aos poucos, o termo passou a servir para falar da administração dos bens de uma pessoa falecida, uma prática que remonta às civilizações antigas.
Considerando o mesmo período, havia uma série de regras específicas para a sucessão de bens, que foram se aperfeiçoando ao longo dos séculos. No Brasil, o conceito de espólio e as regras para seu inventário estão detalhadamente descritos no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Ou seja, com o tempo, o significado evoluiu para definir o conjunto de bens deixados por uma pessoa após sua morte. No contexto jurídico, o espólio passou a ser o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida, que deve ser administrado e distribuído conforme a legislação vigente.
11 perguntas e respostas sobre espólio
Mas além de conhecer sobre a história e o significado desse termo, o espólio gera uma série de dúvidas práticas para quem precisa lidar com essa situação. Por isso, separamos as 10 perguntas mais comuns sobre o assunto e todas as respostas.
1. Quem representa o espólio quando não há inventário?
Quando não há inventário, o espólio é representado pelo administrador provisório. Este pode ser um dos herdeiros, o cônjuge sobrevivente, um tutor ou curador, conforme determinado pelo juiz. Ou seja, enquanto não se define para quem cada bem ou passivo é designado, essa pessoa precisa garantir que tudo seja preservado.
Assim, até que o inventário seja iniciado ou um novo inventariante oficial definido, esse administrador provisório tem a responsabilidade de preservar os bens do espólio. Mas um ponto de atenção: ele não tem o poder de fazer alterações, como uma venda de um apartamento durante esse período, por exemplo.
2. Como declarar espólio no imposto de renda?
Outra dúvida muito comum é sobre como realizar a declaração de imposto de renda de um espólio. O mais importante aqui é fazer em nome do falecido, sendo responsabilidade do inventariante ou do administrador provisório.
Também é importante entender que existem três tipos de declaração: a inicial, a intermediária (se houver mais de um exercício fiscal entre a data do falecimento e a conclusão do inventário) e a final. Essas declarações devem incluir todos os rendimentos e despesas do espólio nesse período.
3. O que é a declaração final de espólio?
A declaração final de espólio é o documento entregue à Receita Federal que encerra a situação fiscal do falecido. Nela, se reporta todos os bens, direitos e obrigações do espólio, além da partilha dos bens entre os herdeiros.
Somente após a aprovação dessa declaração é que os bens podem ser formalmente transferidos aos herdeiros e cada um decidir o que vai ser feito com o que foi contemplado. Até lá, nada pode se alterar ou vender, por exemplo.
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4. Como se procede no pagamento das dívidas do espólio?
As dívidas do espólio devem ser pagas antes da distribuição dos bens entre os herdeiros. O inventariante é responsável por listar todas as obrigações pendentes e garantir que todas elas sejam pagas utilizando tudo o que está listado no espólio.
Mas um ponto importante nesse assunto. Se os bens não forem suficientes para cobrir todas as dívidas, os herdeiros não são obrigados a pagar as obrigações excedentes com seu próprio patrimônio.
5. Qual é a diferença entre espólio e inventário?
Como explicamos mais acima, espólio e inventário são termos complementares quando alguém morre. O primeiro fala sobre os bens, direitos e obrigações que o falecido deixou. O segundo é o processo judicial ou extrajudicial que visa identificar, avaliar e distribuir esses bens.
Em resumo, o espólio é o objeto que vai se dividir após a morte. O inventário é a forma como essa divisão se dará.
6. O que é espólio herança?
Outro termo relevante é o espólio herança, que é a parte do que ficou que vai se transferir aos herdeiros. Envolve a partilha dos bens e direitos do falecido, de acordo com a legislação ou no testamento. Mas os herdeiros apenas têm acesso à herança após a conclusão do inventário e a homologação da partilha pelo juiz.
7. O que é o espólio final?
O espólio final nada mais é do que o momento em que o inventário é concluído e a distribuição de todos os bens é feita aos herdeiros. Ou seja, todos os passivos (as dívidas, por exemplo) já foram quitados, os bens são transferidos e, em seguida, o espólio deixa de existir como uma entidade jurídica.
8. Como declarar a venda de bens do espólio no Imposto de Renda?
A venda de bens do espólio durante o processo de inventário deve ser declarada pelo inventariante na declaração do imposto de renda do espólio. Os ganhos de capital resultantes da venda são tributados, e o pagamento do imposto é responsabilidade do espólio.
Mas o processo não acaba aqui: após a partilha, os herdeiros devem declarar a sua parte no Imposto de Renda para pessoas físicas.
9. Quem paga o imposto de transmissão causa mortis?
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual cobrado sobre a transferência de bens por herança ou doação. Usa-se o espólio para pagar esses tributos antes da distribuição dos bens aos herdeiros. É importante entender que as alíquotas e isenções variam conforme o estado. Ou seja, é o espólio que se usa para esse fim.
10. A pensão por morte pode fazer parte do espólio?
Por mais que a pensão por morte seja um benefício previdenciário, ela não faz parte diretamente do espólio. Isso acontece porque ela não é um bem ou direito do falecido, mas sim um direito dos dependentes.
11. Quais são os documentos necessários para iniciar um inventário?
Para iniciar um inventário, são necessários diversos documentos, incluindo a certidão de óbito do falecido, certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros, documentos de propriedade dos bens, extratos bancários, declarações de imposto de renda do falecido, entre outros.
Como se trata de um momento difícil emocionalmente e as questões burocráticas são muito confusas, é sempre interessante consultar um advogado para obter a lista completa e específica de documentos requeridos. Afinal, garantir que tudo aconteça conforme a lei é fundamental para não ter dor de cabeça com o tema depois.
Entender o que é espólio e como lidar com ele pode parecer complexo à primeira vista, mas com a informação correta, o processo pode ser mais tranquilo. Saber os passos necessários e os direitos e deveres dos herdeiros é fundamental para garantir que a transição dos bens se dê de maneira justa e conforme a lei.
Mas além do espólio, é importante se preparar para a morte de um ente querido e como se trata de um momento muito difícil, preparamos um guia com todas as informações para você agir com clareza em um momento tão delicado. Baixe o nosso material gratuito agora mesmo!
