Precisa de Autorização Para Cremação? Entenda O Que Diz a Lei (+ modelo de autorização para download)

A cremação se tornou uma escolha muito mais popular no Brasil nos últimos anos. Porém, ainda existem muitas dúvidas sobre o tema. Uma bastante recorrente diz respeito à necessidade de ter uma autorização para cremação deixada pela pessoa falecida.

Neste artigo de hoje do Blog do Grupo Zelo, te contamos em 3 perguntas e respostas tudo o que você precisa saber sobre autorização para cremação. Além disso, você também pode baixar grátis nosso modelo de autorização para cremação. Vamos lá?

É necessário que a pessoa falecida tenha deixado uma autorização para cremação?

Esta não é a única, mas é a melhor opção. No Brasil, isto é regido pela Lei Federal 6.015, de 1973.

A Lei diz o seguinte:

“A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.”                    

Ou seja, a Lei Federal 6.015 é bastante clara quanto a necessidade de uma autorização para cremação, mas não especifica como ela deve ser feita.

Se a pessoa não deixar uma autorização, é impossível realizar a cremação?

Não. Neste caso, a família terá a opção de solicitar judicialmente a cremação, que deverá ser autorizada pela justiça. Poderá ser aceito, por exemplo, o relato (testemunho) de familiares e amigos. 

Também há casos em que a pessoa deixou algum tipo de declaração simples, como algo escrito de próprio punho em uma folha qualquer ou até mesmo manifestou por mensagem em aplicativos como WhatsApp.

Como deixar uma autorização para cremação?

O jeito mais seguro de deixar a autorização de cremação é por meio de um documento com firma reconhecida em cartório.

Este tipo de documento é bastante simples, basicamente seguindo um modelo do tipo “eu, Fulano de Tal, autorizo que meus restos mortais (…)”. Também é recomendado que este documento – que chamamos de declaração de vontade – seja assinado por ao menos duas testemunhas. Todos os envolvidos devem reconhecer a firma das suas assinaturas.

Após isso, a pessoa que deseja ser cremada quando falecer pode compartilhar a sua autorização com familiares e, se tiver, advogado e/ou testamenteiro.

Baixe grátis nosso modelo de autorização para cremação

Se você ou alguém que você conhece tem a vontade de ser cremado quando falecer, você pode baixar grátis o modelo de autorização para cremação que a equipe do Blog do Grupo Zelo preparou.

É bem simples! Basta clicar na imagem abaixo, preencher o formulário e o documento será carregado no seu celular ou computador. Então, é só imprimir, preencher e ir até o cartório mais próximo da sua casa. 

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